Guarda dos Filhos: Compreendendo os Diferentes Tipos e o Impacto nas Decisões Judiciais

A guarda dos filhos é um dos aspectos mais sensíveis e importantes no contexto do Direito de Família. Ela define com quem a criança irá residir e como será a participação de cada um dos genitores na sua vida e na sua criação após a dissolução do vínculo conjugal ou da união estável. Neste artigo, exploraremos os diferentes tipos de guarda e os princípios que norteiam a decisão judicial sobre este tema fundamental.

Tipos de Guarda:

• Guarda Unilateral: A guarda unilateral concedida a um dos genitores implica que a criança residirá permanentemente com este. O outro genitor, embora não tenha a custódia, possui o direito de visitas e deve ser consultado sobre decisões importantes relacionadas à vida do menor.

• Guarda Compartilhada: Este modelo de guarda se tornou o mais incentivado pela legislação atual, pois entende-se que é importante para a criança manter um relacionamento estreito e saudável com ambos os pais. Na guarda compartilhada, ambos os genitores exercem a custódia legal, independente do local de residência da criança. As responsabilidades e tempo de convívio são divididos de forma equilibrada.

Influências nas Decisões Judiciais:

As decisões relativas à guarda dos filhos são tomadas com base no melhor interesse da criança, uma máxima que permeia todo o Direito de Família. Entre os fatores que influenciam essas decisões, estão:

• Afetividade nas Relações Familiares: Verifica-se o vínculo afetivo entre a criança e os genitores, a existência de rotinas estabelecidas e o grau de responsabilidade de cada um na vida do menor.

• Capacidade dos Genitores: Avalia-se a capacidade de cada genitor para cuidar da criança, o que inclui aspectos emocionais, saúde mental, estabilidade financeira e ausência de comportamentos perigosos ou prejudiciais.

• O desejo da Criança: Dependendo da idade e maturidade da criança, pode-se levar em consideração a sua opinião. Comumente, a partir dos 12 anos, o juiz pode ouvir o menor para entender suas preferências.

• Rotina da Criança: A tendência é manter a rotina da criança o mais inalterada possível, o que inclui sua escola, atividades extracurriculares e círculo social.

• Distância entre as Residências dos Genitores: O tribunal considerará também a praticidade e viabilidade das deslocações entre as residências dos pais, buscando minimizar o impacto no menor.

A definição da guarda dos filhos é um processo cuidadoso e minucioso, que pode ser complexo e estressante para todos os envolvidos. É essencial contar com o suporte de um advogado especializado em Direito de Família, que possa oferecer orientação precisa e compassiva aos genitores durante este processo.

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Lembre-se: o futuro dos seus filhos é precioso, e a nossa missão é ajudá-lo a protegê-lo.

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