Entendendo a Usucapião: Como Adquirir um Imóvel Através da Posse Prolongada
- Dra. Catiucia Hönnicke OAB/SP 190.388
- 7 de fev. de 2024
- 3 min de leitura
O direito à propriedade é um dos pilares do ordenamento jurídico e do desenvolvimento econômico. A usucapião, um instituto jurídico tradicional, é uma das formas de aquisição da propriedade e apresenta diversas modalidades, cada uma com requisitos específicos. Este artigo visa explicar os diferentes tipos de usucapião e as vias processuais pertinentes, bem como elucidar atualizações na legislação e jurisprudência brasileira. Este conteúdo é especialmente relevante para aqueles que acreditam possuir o direito de reivindicar a propriedade de um imóvel por meio da posse. Participem da discussão e compartilhem suas experiências.
Conceito e Fundamento da Usucapião
Usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e outros direitos reais pela posse prolongada de um bem, com base na função social da propriedade. Previsto no Código Civil e na Constituição Federal, esse instituto está ancorado no princípio de que o uso efetivo do imóvel se sobrepõe à titularidade inerte.
Modalidades de Usucapião
Existem várias modalidades, cada uma adequada a situações específicas:
Usucapião Extraordinária: Requer a posse de um bem por 15 anos ininterruptos e sem oposição, com ou sem justo título e boa-fé. Este prazo pode reduzir para 10 anos se o possuidor estabelecer moradia habitual ou realizar obras ou serviços de caráter produtivo no imóvel.
Usucapião Ordinária: Exige posse por 10 anos, com justo título e boa-fé. Este prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel foi adquirido de forma onerosa, com registro cancelado, ou se o adquirente, seus antecessores ou seu cônjuge realizaram obras e serviços de interesse econômico e social.
Usucapião Especial Urbana: Necessita de apenas 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição, além da exigência de que o imóvel urbano tenha até 250 m², seja utilizado para moradia própria ou de sua família e que o possuidor não seja proprietário de nenhum outro imóvel.
Usucapião Especial Rural: Também de 5 anos de posse, aplicável a propriedades rurais de área não superior a 50 hectares, desde que não seja proprietário de outro imóvel e que a terra seja trabalhada pela família, produzindo subsistência e melhoria de renda.
Usucapião Familiar: Prevê a aquisição da propriedade após 2 anos de abandono do lar pelo cônjuge, utilizado pelo que ficou para moradia sua ou de sua família.
Usucapião de Bens Móveis: Aplica-se para a aquisição de bens móveis, como veículos e obras de arte, variando o prazo conforme a boa-fé e a posse mansa e pacífica.
Processo de Usucapião e Atualizações
A usucapião é reconhecida por meio judicial ou extrajudicial (em cartório). A via judicial é tradicional, sendo conduzida pelo rito ordinário. Contudo, a usucapião extrajudicial é uma inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que agiliza o processo através de registro em cartório, desde que não haja conflitos.
Recentemente, decisões dos tribunais superiores têm consolidado entendimentos importantes, como a possibilidade do usucapiente utilizar o tempo de posse de antecessores, conhecido como "soma de posses", para atingir o tempo exigido pela lei.
Conclusão
A usucapião é uma ferramenta valiosa de justiça social e de ordenamento urbano e rural. É importante que os interessados busquem orientação legal especializada para avaliar a viabilidade de uma ação de usucapião, bem como para preparar a documentação necessária e embasar legalmente a posse exercida.
Convidamos você a discutir suas dúvidas conosco. Tem experiência com usucapião ou quer saber mais sobre como este processo poderia se aplicar ao seu caso? Entre em contato e nossos especialistas estarão prontos para lhe assessorar.
Lembre-se: Aspectos jurídicos como a usucapião podem variar de acordo com as especificidades do caso e mudanças na jurisprudência, portanto, manter-se atualizado e buscar aconselhamento jurídico é essencial.
Se você ficou com alguma dúvida ou precisa de algum auxílio, entre em contato conosco. Nosso escritório atua em todo o Brasil e nossa equipe está pronta para te ajudar com a informação que você precisa!
#conheçaseusdireitos #direitoempresarial #direitocomercial #solução #dinheiro #seudinheiro #imóveis #distrato #imobiliário #direitoimobiliário #construçãocivil #incorporação #direitodoconsumidor #duediligence #comprasegura #compraevenda #imóvelnaplanta #contrato #contratos #permuta #vendaecompra #condominio #direitocondominial #Locação #Despejo #DireitoImobiliário #LeidoInquilinato #AtualizaçõesLegais #Usucapião #Propriedade #CódigoCivil #AdvocaciaImobiliária
Comentários